🧾 Termos e Condições
Última atualização: Novembro de 2025
Bem-vindo à loja online A Sua Essência. Ao aceder e utilizar este website, concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos que os leia atentamente antes de efetuar qualquer compra.
1. Identificação da Empresa
Nome Comercial: A Sua Essência
Nome Fiscal: A Sua Essência, Unipessoal Lda.
NIF: 519033760
E-mail: vendas@asuaessencia.com
Este website é propriedade da A Sua Essência, Unipessoal Lda., responsável pela comercialização de produtos de perfumaria, cosmética, maquilhagem e bem-estar.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.asuaessencia.com, bem como a compra e venda de produtos disponibilizados pela A Sua Essência através da internet.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website, o utilizador declara que:
-
Tem mais de 18 anos ou autorização legal dos seus responsáveis;
-
Leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições;
-
Se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da compra.
4. Produtos e Preços
A A Sua Essência reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as informações, produtos, preços e promoções apresentadas no site, garantindo que os preços exibidos no momento da compra são os válidos.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são adicionados ao valor total da encomenda no checkout.
5. Encomendas e Pagamentos
As encomendas podem ser realizadas através do website, seguindo o processo de compra online. Após a conclusão da compra, o cliente receberá um email de confirmação.
Métodos de pagamento disponíveis:
-
Referência Multibanco
-
MB WAY
-
Cartão de Crédito / Débito (Visa, Mastercard) (disponível após aprovação do provider)
O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. Apenas após confirmação de pagamento é que a encomenda será processada.
6. Envio e Entrega
As encomendas são expedidas via CTT, conforme as opções de envio disponíveis na página Política de Envio e Entrega.
-
Smart (Portugal Continental): 48 h úteis, entregue num ponto CTT.
-
Prime (Portugal Continental): 24 h úteis, entrega ao domicílio.
Portes gratuitos em compras superiores a 99 €.
A Sua Essência não se responsabiliza por atrasos de entrega resultantes de fatores externos, como greves, falhas logísticas ou condições meteorológicas adversas.
7. Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para exercer esse direito, o cliente deve contactar-nos através de vendas@asuaessencia.com.
O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, com embalagem original e lacre intacto.
Por motivos de higiene e segurança, não aceitamos devoluções de produtos abertos, usados ou danificados.
Mais informações na nossa Política de Devolução e Trocas.
8. Garantias
Todos os produtos comercializados pela A Sua Essência cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Caso detete defeitos de fabrico, o cliente deverá contactar-nos para análise e eventual substituição do produto.
9. Responsabilidade
A Sua Essência não se responsabiliza por:
-
Danos resultantes da má utilização dos produtos;
-
Conteúdos de sites externos ligados por hiperligações;
-
Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção, atualizações ou falhas técnicas.
10. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais é feita de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e está descrita na nossa Política de Privacidade.
11. RAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
-
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt -
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690 / 239 821 289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt -
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com -
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor:
🌐 www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações Eletrónico:
🌐 www.livroreclamacoes.pt
A A Sua Essência cumpre a obrigação legal de informar sobre as entidades RAL competentes, conforme o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
12. Alterações aos Termos e Condições
A Sua Essência reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as versões atualizadas publicadas nesta página.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido ao Tribunal da Comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro.
💬 Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos:
📧 vendas@asuaessencia.com
📞 935 190 776
